O mercado de carbono é uma ferramenta fundamental implementada para combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Sua origem remonta às discussões sobre o Protocolo de Kyoto, um tratado internacional criado em 1997 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3), realizada na cidade de Kyoto, Japão.
O acordo passou a vigorar somente em 2005, o Brasil mesmo não obrigado a seguir as metas previstas no Protocolo aderiu ao mesmo.
Protocolo de Kyoto e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
O Protocolo de Kyoto estabeleceu metas obrigatórias de redução das emissões de GEE para os países industrializados, com o objetivo de conter o aquecimento global e suas consequências. Foi um marco importante, pois reconheceu a responsabilidade das nações historicamente mais poluidoras e as incentivou a tomar medidas concretas.
Uma das inovações introduzidas pelo Protocolo de Kyoto foi o conceito de "Mecanismos de Desenvolvimento Limpo" (MDL). O MDL permitia que os países desenvolvidos, que não conseguiam atingir suas metas de redução de emissões, adquirissem créditos de carbono de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. Esses projetos podiam envolver, por exemplo, a implementação de tecnologias mais limpas, o reflorestamento ou a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia.
Assim, o mercado de carbono começou a se consolidar, com os créditos de carbono se tornando uma "moeda" representando a redução de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou de outros gases de efeito estufa. O sistema de comércio de emissões, também conhecido como "cap-and-trade", ganhou destaque como uma abordagem eficiente para incentivar a redução das emissões, premiando as empresas que se esforçavam para poluir menos e gerando receitas para projetos ambientais nos países em desenvolvimento.
Desafios e Evolução do Mercado de Carbono
Apesar do sucesso do Protocolo de Kyoto, algumas limitações foram identificadas. Somente os países desenvolvidos com metas estabelecidas podiam comercializar créditos de carbono. Além do mais, nem todos os países participaram ou assumiram metas obrigatórias de redução de emissões, o que restringiu a eficácia do acordo.
Na busca de melhores soluções para as questões climáticas, realiza-se em 2015 um novo tratado internacional, o Acordo de Paris que trouxe um progresso significativo, permitindo a inclusão de outros países no comércio de créditos, abrangendo um total de 195 nações (reduzido para 194 após a desistência dos Estados Unidos, em 2017).
Os governos participantes acordaram em manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Para atingir esta meta, muitas ações precisam ser realizadas, dentre elas, um dos aspectos mais discutidos no Acordo de Paris foi o artigo 6, que visa regular o mercado de carbono. O objetivo era incentivar a cooperação entre os países na compra e venda de créditos, acelerando o alcance das metas de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa.
Em 12 de setembro de 2016, o Brasil finalizou sua ratificação ao Acordo de Paris, comprometendo-se com metas específicas, conforme documentado e enviado à ONU. Essas metas são as seguintes:
Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em relação aos níveis de 2005, até o ano de 2025.
Além disso, prosseguir com a redução das emissões de gases de efeito estufa em 43% em relação aos níveis de 2005, até o ano de 2030.
Mesmo com suas limitações, o mercado de carbono evoluiu e continua sendo uma ferramenta crucial na luta contra as mudanças climáticas. Vários países e regiões adotaram sistemas de comércio de emissões próprios e surgiram iniciativas voluntárias de mercado de carbono, onde empresas e indivíduos podem adquirir créditos de carbono livremente para compensar suas próprias emissões, mesmo sem obrigações legais.
Mesmo com o imenso potencial do Brasil, o mercado de carbono ainda não está regulamentado, embora isto seja uma questão de tempo, pois, diversos projetos de lei que tratam deste assunto já tramitam no Congresso brasileiro. Mesmo sem a regulamentação, é notório o crescimento significativo do mercado voluntário ou livre no país. Inúmeras empresas têm demonstrado preocupação em diminuir ou compensar as emissões de gases, seja por meio da compra de créditos ou pela implementação e apoio a projetos que removem Gases de Efeito Estufa (GEE) do ambiente.
Cabe reforçar que no Mercado Voluntário Brasileiro, onde a Lux Carbon Standard instituiu o Padrão Triple C (Crédito para Compensação de Carbono), empresas e instituições podem gerar e/ou adquirir créditos de carbono de forma voluntária, para venda ou para compensar suas próprias emissões de gases do efeito estufa.
Para entender melhor as diferenças entre Mercado Voluntário e Mercado Regulado de Carbono sugerimos a leitura de nosso post sobre o assunto. Disponível no link Mercado Regulado de Carbono versus Mercado Voluntário: entendendo as diferenças cruciais (luxcs.org).
Colaboradores: Camila Hillesheim Kraus e Pedro Guilherme Kraus
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